Termos de Uso – BitDin

RESUMO DO CONTRATO DA BITDIN.NET

Caro usuário da BITDIN.NET!

É de extrema importância que seja efetuada a leitura, e o entendimento das informações contidas neste documento que trás a nossa política de uso, bem como os termos e condições gerais, ao aceitar os termos de contratação e as limitativas de direitos contidas nas cláusulas adiante destacadas, o usuário da BITDIN.NET, declara concordar com todos os termos:

A BITDIN.NET é uma fornecedora de produtos digitais e serviços veiculados através de seus canais, além disto a BITDIN.NET presta um serviço especial que consiste na oferta de uma plataforma na internet que possibilita a aproximação de profissionais dispostos a compartilhar seus produtos e serviços, por meio de uma rede mundial de computadores voltada para acadêmicos e especialistas que queiram prestar consultoria para qualquer usuário participante da rede. Portanto a BITDIN.NET promove anúncios de produtos e serviços de consultoria, por parte do Promitente Consultor de serviços (Consultores), aos promitentes Contratantes, por meio de sua “plataforma” BITDIN.NET, de modo que ambos os usuários (“Partes”) possam negociar direta e exclusivamente entre si, isentando a BITDIN.NET de qualquer problemas resultante das negociações entre as “Partes”. No entanto, cada membro que compõem o time, deve comprometer-se de compartilhar os históricos dos resultados dos serviços “fechados” através da plataforma, além de escreverem artigos relevantes os quais serão vinculados na plataforma BITDIN.NET, assim mantendo o sistema atualizado e atrativo para todos os usuários.

Para utilizar os serviços da BITDIN.NET o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da BITDIN.NET. Nenhum de nossos colaboradores solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

A BITDIN.NET disponibiliza um sistema para que os Usuários (consultores e contratantes) qualifiquem tanto os serviços prestados pelos consultores, quanto o contratante, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. Desta forma a reputação do usuário é representada na plataforma em perfil e campos próprios, assim a qualificação dos consultores e contratantes dependerá da interação e avaliação de todos os participantes ativos na rede BITDIN.NET;

Em razão de violação à legislação em vigor ou de seus Termos e condições gerais de uso, conforme a situação, a BITDIN.NET poderá aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação, sem prejuízo de outras medidas além de recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário;

É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como produtos proibidos pela plataforma BITDIN.NET.

O Usuário o qual desejar contratar os serviços de consultoria, antes de decidir pela contratação, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário Consultor, ao preço, ao tipo e à disponibilidade dos serviços.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
Última atualização: 14 de Dezembro de 2019.

ANTES DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS.

1. RELAÇÃO CONTRATUAL

1.1. Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, da Plataforma “BITDIN.NET” , bem como de seus respectivos sítes de Internet, conteúdos, produtos e também serviços ofertados pelos usuários (“Plataforma”), o que é disponibilizado pela BITDIN.NET.
A Plataforma BITDIN.NET possibilitam aos usuários, de um lado o promitente Consultores (“Consultor”) e, de outro, o promitente contratante (“Contratante”) e, quando em conjunto, denominados “Partes”, a aproximação entre si para a prestação de serviços a venda de produtos, cujos valores e regras serão ajustados entre as Partes, cabendo somente a elas as responsabilidades e as obrigações.
Ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário concorda com os presentes termos e condições, os quais estabelecem o relacionamento contratual entre o Usuário e a BITDIN.NET. Caso contrário, isto é, em caso de não aceitar os presentes Termos, o Usuário não poderá acessar nem utilizar a Plataforma.
A partir de sua disponibilização, os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o Usuário e a BITDIN.NET. A BITDIN.NET poderá imediatamente encerrar estes Termos, bem como o acesso pelos usuários à Plataforma ou, de modo geral, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Eventuais Termos adicionais poderão se aplicar a determinadas funcionalidades da BITDIN.NET, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação às respectivas funções da Plataforma, sendo considerados complementares e parte integrante destes Termos para os efeitos das respectivas funcionalidades. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação às referidas funcionalidades.
A BITDIN.NET poderá alterar os Termos relativos às suas funcionalidades a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a BITDIN.NET fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre a respectiva funcionalidade. O fato do usuário continuar a acessar ou usar a Plataforma após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. Serviços

2.1. Dentre as funcionalidades da BITDIN.NET, estão as seguintes:

a) Ofertar serviços e produtos digitais bem como a criação de sites personalizados aos consultores DIN e a qualquer usuário que desejarem optarem por ter uma maior experiência na apresentação de seu portfolio, somente para estes serviço a BITDIN.NET disponibiliza especialistas para auxiliar na criação de Sites ou blogs personalizado, utilizando o domínio BITDIN.net, neste caso o usuário se compromete em pagar uma tarifa mensal, valor estes disponíveis nos canais de comunicação. Caso o usuário optar por utilizar um outro domínio ou migrar para uma outra hospedagem, a BITDIN.NET deixará de oferecer suporte, e o usuário pagará a BITDIN.NET a quantia referente aos serviços prestados na criação e desenvolvimento do site ou blog, os valores variam de acordo com a complexidade e funcionalidade de cada produto os valores poderão ser consultados nos canais de comunicação da BITDIN.NET .
b) Ofertar e hospedar espaços na Plataforma para que os Consultores e Patrocinadores anunciem seus serviços e produtos de uma forma mais profissional e atrativa, a equipe da BITDIN.net tem o a missão de impulsionar os anúncios de forma mais direta, informando aos usuários e amigos que os anúncios da BITDIN.NET são de credibilidade pois são autorizados pelo o Google, dessa forma formando uma rede de consumidores fieis em todo o Mundo.
c) Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para que, livremente e sem direcionamento ou interferência, encontrem Consultores que prestem serviços de acordo com as necessidades dos Usuários e promitentes Contratantes;
d) Viabilizar o contato direto entre Consultores e Contratantes interessados em contratar os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra divulgadas através da rede BITDIN.NET;

        2.2. A BITDIN.NET, portanto, possibilita que os Usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor ou garantidor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma, servindo apenas como um classificado para oferta dos serviços e produtos, no entanto, para qualquer serviço contratado através da Plataforma será cobrado uma tarifa previamente informado em nossos canais de comunicação, sobre o valor final dos serviços prestados, o usuário portanto deve ter a ciência de que este percentual será utilizado para garantir a manutenção e a melhorias no sistema BITDIN.NET.
        2.3. Na qualidade de classificado de Serviços, a BITDIN.NET não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre Contratantes e Consultores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre os Usuários, não podendo ser responsabilizado pela falta ou deficiência na prestação dos Serviços ou pela ausência de pagamento pelo Contratante.
        2.4. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos, e, especialmente, declara que a BITDIN.NET não é responsável pelos negócios realizados em sua Plataforma, isentando-a de qualquer problema ou prejuízo advindo de negócios realizados em sua Plataforma.

3. Capacidade para cadastrar-se.

3.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um único documento de identificação, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

3.2. Os serviços publicados através da Plataforma BITDIN.NET estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes de seus respectivos países, e desde que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, segundo a legislação de seus respectivos países, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela BITDIN.NET, temporária ou definitivamente. Desde já, ficam os Usuários advertidos das sanções legais cominadas na legislação, ou na dos países onde a BITDIN.NET venha a ter jurisdição, tanto na esfera cível quanto na criminal.
3.3. A BITDIN.NET poderá unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários, sem aviso prévio destes.
3.4. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o BITDIN.NET se reserva no direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação dos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

4. Cadastramento

4.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela BITDIN.NET no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.
4.2. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a BITDIN.NET qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
4.3. A BITDIN.NET se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, cuja privacidade será mantida na forma da Lei.
4.4. Caso a BITDIN.NET considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, se reserva no direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
4.5. O Usuário acessará sua conta por meio de login e senha, de acordo com os sistemas disponíveis na Plataforma, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.6. O Usuário compromete-se a notificar a BITDIN.NET imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos e disponibilizados na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
4.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de uso da BITDIN.NET.
4.8. O apelido que o Usuário utiliza na BITDIN.NET não poderá guardar semelhança com o nome ”BITDIN.NET” ou qualquer uma de suas marcas. De igual modo, não poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados pela BITDIN.NET ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a Lei e os bons costumes.
4.9. BITDIN.NET se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

5. Modificações dos Termos e Condições Gerais.

5.1. A BITDIN.NET poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 15 (quinze) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

6. Serviços anunciados.

6.1. O Consultor oferecerá aos Contratantes seus Serviços a partir de seu perfil. Seu perfil poderá conter um nome, foto atualizada, as medalhas, qualificações e avaliações recebidas, a descrição das atividades prestadas e uma breve apresentação.
6.2. O Consultor se obriga a formular descrições com clareza suficiente para que o Contratante compreenda a qualidade, forma e outras características relevantes do Serviço. Ao incluir os Serviços para contratação por Contratantes na Plataforma, presume-se que o Consultor tenha a capacidade e a disponibilidade para realizá-lo na data combinada com o Contratante.
6.3. O Consultor declara, também, que, ao publicar um anúncio, possui capacidade para cumprimento de sua oferta.
6.3.1. BITDIN.NET não verifica a veracidade das informações dos Serviços oferecidos pelos Consultores, tampouco se responsabiliza pela acuidade das informações prestadas.
6.3.2. Os Consultores não são contratados, empregados ou de qualquer forma vinculados a BITDIN.NET, que não se responsabiliza pela prestação dos Serviços.
6.4. A BITDIN.NET exige dos Consultores a clareza quanto ao preço final cobrado assim, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, remover aqueles anúncios de Serviços cujo preço final não esteja de acordo com os Termos, seja de difícil interpretação ou permita algum tipo de variação ou de flutuação, para assim evitar confusões ou mal-entendidos quanto ao preço final do Serviço ou produto.
6.5. Eventuais sugestões de preços fornecidas pela BITDIN.NET serão apenas indicativos não vinculantes, não sendo ofertas de preços, tampouco será a BITDIN.NET responsabilizada por disparidade entre o serviço contratado e a sugestão de preço fornecida na plataforma.

7. Inclusão de imagens e fotografias no perfil público de Usuário.

7.1. O Consultor deverá incluir uma fotografia real sua. É proibida a utilização de imagens genéricas que possam confundir, enganar ou levar a erro possíveis Contratantes, assim como de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor.
7.2. Ao incluir imagens ou fotografias na Plataforma, o Consultor autoriza a BITDIN.NET a utilizar tais imagens ou fotografias em peças publicitárias, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O Consultor também autoriza a BITDIN.NET a alterar as imagens ou fotografias, inclusive, mas não se limitando a, cor, resolução, composição e o tamanho de tais imagens ou fotografias.
7.3. A BITDIN.NET poderá retirar da Plataforma publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e as demais políticas de utilização da Plataforma.

8. Privacidade da Informação.

8.1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário BITDIN.NET são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
8.2. A BITDIN.NET tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela BITDIN.NET.
8.3. A BITDIN.NET não compartilhará as informações e dados fornecidos por seus Usuários com terceiros sem a devida anuência, exceto o endereço de e-mail, para envio de promoções e ofertas de produtos pelos Parceiros da BITDIN.NET.
8.4. Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para a outra Parte, Consultor ou Contratante, para que seja possível a comunicação entre as Partes, tanto em caso de tentativa de contratação do serviço, quanto após a conclusão deste.
8.5. A BITDIN.NET coleta e armazena as informações prestadas por seus Usuários, tais como, mas não se limitando a, nome, telefone, CPF, CNPJ, e-mail e dados constantes nos Termos. Estes elementos somente serão utilizados pela BITDIN.NET para melhorar seus processos de identificação, apresentação de Serviços, contato com os Usuários, autenticação de contas e experiências de uso através de mecanismos que possibilitem a promoção de ofertas de produtos e serviços correlatos.
8.6. A BITDIN.NET, por exigência legal, manterá em seu banco de dados, por até 6 (seis) meses, todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros, podendo tais informações ser armazenadas por prazo superior, desde que por ordem judicial
8.6.1. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A BITDIN.NET recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A BITDIN.NET não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
8.7. Toda informação prestada pelos Usuários da BITDIN.NET é protegida por empresas especializadas.
8.8. A BITDIN.NET segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a BITDIN.NET não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.
8.9. A BITDIN.NET coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização da Plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio.
8.9.1. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que BITDIN.NET considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a BITDIN.NET a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
8.10. A BITDIN.NET prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos e Autoridades legalmente constituídas, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
8.11. A BITDIN.NET utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a BITDIN.NET estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

Gratuidade e Custos

9.1. O cadastramento dos Usuários na BITDIN.NET é gratuito.
9.2. O Custo de manutenção do sistema BITDIN.NET, será compensado com as taxas cobradas sobre o valor final de cada serviço prestado pelo consultor ao contratante, pois para utilização dos serviços será necessário o pagamento de uma pequena taxa previamente estabelecidas e divulgadas nos canais de comunicação BITDIN.NET. Além das recompensas geradas por anúncios autorizados pelo o Goolgle AdSense.

9.2. O desenvolvimento de sites gratuitos com domínio BITDIN.NET personalizados, utilizando a equipe de Suporte e desenvolvedores da BITDIN.NET, dependerá da demanda, podendo o usuário entrar na fila de espera por tempo indeterminado. Caso o usuário queira antecipar o seu pedido, será necessário o pagamento de uma taxa a ser combinada dependendo da complexidade do site.

10. Dos serviços e anúncios proibidos.

10.1. A BITDIN.NET é uma plataforma de classificados online de Serviços e produtos, não estando proibida a veiculação de qualquer anúncio de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.
10.2. É vedada a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
10.2.1. Neste caso, a BITDIN.NET excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta Cláusula.
10.3. Os Contratantes aceitam e reconhecem que a BITDIN.NET não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma, de modo que, qualquer Usuário, pessoa física ou jurídica, que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá denunciar a BITDIN.NET, através de seus canais de atendimento, para que referida informação seja bloqueada e/ou excluída.

11. Do sistema de avaliação dos Consultores e Contratantes (“Usuários”).

11.1. Os Consultores e Contratantes aceitam e se submetem ao sistema de avaliação adotado pela Plataforma BITDIN.NET, que utiliza a tecnologia de ponta para registrar e armazenar os dados inseridos pelos usuários, tornando-se imutável, inviolável e não-repudiável.
11.2. Os Usuários concordam que a BITDIN.NET poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada, gerando insegurança para a rede de relacionamentos.
11.3. Não assistirá aos Usuários qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da avaliação atribuída aos Serviços e produtos anunciados.
11.4. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão inteira e exclusivamente responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante a BITDIN.NET, perante os Consultores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando a BITDIN.NET de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.
11.4.1. A BITDIN.NET não excluirá comentários ou qualificações sobre os Consultores. Todavia, o Usuário responsável pelo comentário ou avaliação poderá efetuar novas qualificações e/ou comentários, de modo a se retratar ou complementar alguma informação já publicada.
11.5. A BITDIN.NET se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham:
11.5.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
11.5.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
11.5.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
11.5.3. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
11.5.4. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
11.5.5. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros não autorizados;
11.5.6. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
11.5.7. Erros ou suspeita de equívocos.

12. Das obrigações dos Usuários.

12.1. Os Usuários devem ter parcimônia e cuidado no momento da contratação, sugerindo-se colher reciprocamente os dados pessoais, cópias de documentos e outras informações que julgar necessárias, uma vez que o BITDIN.NET não garante a qualidade ou realização do Serviço anunciado, tampouco garante o pagamento dos valores devidos pelos Contratantes ao Consultor.
12.2. O Consultor deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.
12.3. Em virtude da BITDIN.NET não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do Contratante, do Consultor ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a BITDIN.NET, cujos fatos fundem-se em ações de algum Usuário, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a BITDIN.NET também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
12.4. O Consultor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços ou produtos, sua oferta é vinculativa cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.
12.5. A BITDIN.NET não se responsabiliza pelas obrigações fiscais e tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. O Contratante deve ter o cuidado de exigir nota fiscal ou recibo do Consultor em suas transações. O Consultor responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.
12.5.1. A Plataforma BITDIN.NET poderá permitir a emissão automática de recibos ao Contratante, após a confirmação de recebimento por parte do Consultor e a efetiva confirmação de conclusão dos serviços prestados ao Contratante.

13. Das práticas vedadas.

13.1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados.
13.2. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

14. Da violação no Sistema ou da Base de Dados.

14.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos, tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a BITDIN.NET ou seus Usuários por eventuais danos causados.

15. Das sanções.

15.1. Sem prejuízo de outras medidas, a BITDIN.NET poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da BITDIN.NET; (ii) descumprir seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) a BITDIN.NET entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a BITDIN.NET, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
15.2. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Consultor, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.
15.3. A BITDIN.NET se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.
Recusa de Garantia.
A BITDIN.NET NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS ANUNCIADOS POR MEIO DO USO DE SUA PLATAFORMA, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A BITDIN.NET NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DOS CONSULTORES. O USUÁRIO CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA PLATAFORMA BITDIN.NET SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

16. Limitação de responsabilidade.

16.1. A BITDIN.NET não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema, do Usuário ou de terceiros.
16.2. A BITDIN.NET não é responsável pela prestação dos Serviços e Produtos anunciados pelos Consultores, Parceiros ou Patrocinadores na Plataforma.
16.3. A BITDIN.NET não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços ou produtos oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. A BITDIN.NET, por não ser proprietário, depositante ou detentor dos produtos ou serviços oferecidos pelos Consultores e Patrocinadores, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços e Produtos de terceiros que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
16.4. A BITDIN.NET não poderá ser responsabilizado pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a BITDIN.NET como mero veículo de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
16.5. Em nenhum caso a BITDIN.NET será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.
16.6. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, a BITDIN.NET recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
16.7. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade tanto a BITDIN.NET, quanto seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, devendo indenizar a BITDIN.NET por qualquer dano resultante da reclamação ou ação.
16.8. Os Consultores reconhecem expressamente que não são empregados, funcionários, representantes ou que tenham qualquer outra vinculação jurídica com a BITDIN.NET em razão destes Termos, sendo apenas uma ferramenta utilizada pelos Consultores para oferecer seus serviços a terceiros Contratantes.
Indenização.
16.9. O Usuário indenizará a BITDIN.NET, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da BITDIN.NET ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

17. Do Alcance dos Serviços.

17.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a BITDIN.NET e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o BITDIN.NET não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços e produtos anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
17.2. A BITDIN.NET não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais destes. A BITDIN.NET não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

18. Problemas Decorrentes do Uso da Plataforma.

18.1. A BITDIN.NET não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor, utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
18.2. A BITDIN.NET também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

19. Propriedade Intelectual e links.

19.1. O uso comercial da expressão “BITDIN.NET” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços ofertados através da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da BITDIN.NET e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da BITDIN.NET.
19.2. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a BITDIN.NET outorga ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso da Plataforma; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados a BITDIN.NET e suas afiliadas licenciadoras.
19.3. O Usuário não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da Plataforma; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar a Plataforma, exceto da forma expressamente permitida pela BITDIN.NET; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar a Plataforma e seus subsistemas, códigos, bancos de dados e repositórios, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma e seus subsistemas, códigos, bancos de dados e repositórios; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte das funcionalidades da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas.

20. OUTRAS DISPOSIÇÕES.

ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.
20.1. Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pelo BITDIN.NET através do email contato@BITDIN.net.
AVISOS.
20.2. O BITDIN.NET poderá enviar avisos por meio de notificações gerais através da Plataforma, mediante correio eletrônico para o endereço de e-mail do Usuário, ou por comunicação escrita enviada ao endereço físico indicado. O Usuário poderá notificar o BITDIN.NET por meio de comunicação por meio eletrônico para contato@BITDIN.net.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

21.1. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da BITDIN.NET. O Usuário concede sua aprovação para que a BITDIN.NET ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da BITDIN.NET; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Usuário, a BITDIN.NET ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre o Usuário e a BITDIN.NET, ou pelo uso da Plataforma.
21.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.